Luizianne Lins – deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara
Dez de dezembro é uma data especial, sobretudo para quem tem trajetórias marcadas pela defesa dos direitos humanos. Em 2023, a efeméride marca 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No dia 10 de dezembro de 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, o mundo se uniu em torno de princípios e ideais na defesa dos direitos de mulheres, homens e de todas as pessoas que habitam os seis continentes.
Foi a primeira vez que a comunidade internacional reconheceu que os direitos são inerentes a toda pessoa humana, e não concessões feitas pelo Estado. A Declaração dos Direitos Humanos é até hoje documento de valor inestimável para subsidiar a execução de políticas públicas, ações e projetos em torno da inclusão e da defesa dos direitos da pessoa humana.
A pauta da defesa dos direitos humanos sempre esteve entre as minhas prioridades na luta política desde os tempos de militância estudantil. Já fui presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, quando deputada estadual, e, atualmente, estou presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR), que, em 2023, incluiu o tema “igualdade racial” em sua denominação, feito histórico. Recebemos anualmente na comissão centenas de denúncias de violações dos direitos humanos, que demandam acompanhamento e cobrança de providências. Quanto prefeita de Fortaleza, criei a Secretária Municipal de Direitos Humanos.
Nos últimos anos, é quase impossível falar sobre a defesa desses direitos no Brasil sem destacar os desafios impostos pela ascensão da extrema direita elitista. Vivencio, diariamente, como presidente da CDHMIR, o enfrentamento às pautas conservadoras, que tentam calar e invisibilizar as vozes dos segmentos sociais mais oprimidos. O parlamento brasileiro é uma lupa na realidade que mulheres, população negra, indígena e LGBTQIA+, além de outros segmentos sociais, como pessoas com deficiência ou em situação de rua, vivenciam cotidianamente.
A extrema direita é agressiva em sua aversão aos princípios de igualdade, de diversidade e de inclusão social. O 8 de janeiro, para além da tentativa real de golpe de Estado, foi também uma grande alegoria dos delírios autoritários desses náufragos da democracia. Eles se chamam conservadores, mas nada querem conservar. Eles desejam destruir e aniquilar.
Ser uma defensora do nosso povo, dos direitos fundamentais elencados em nossa Constituição, defender a ideia de que todas e todos nós possuímos direitos, independente da raça, da classe, do gênero, da orientação sexual, nos coloca, imediatamente, em conflito direto com o neofascismo à brasileira, fortemente representado na atual legislatura. Eles nos odeiam por defendermos os princípios da igualdade e da justiça social.
Por isso, a luta por políticas que reconheçam os direitos de todo e qualquer ser humano segue desafiadora. Não podemos parar, principalmente na defesa daqueles e daquelas que mais precisam.
Desejo a todas e todos um Feliz Natal e um novo ano de amor e esperança pela reconstrução do Brasil.
Luizianne Lins 